Juros de Cartão de crédito: Só preocupa os bancos quando a taxa de inadimplência aumenta

Juros de Cartão de crédito: Só preocupa os bancos quando a taxa de inadimplência aumenta

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Juros de Cartão de crédito: Só preocupa os bancos quando a taxa de inadimplência aumenta

Durante anos, os bancos permitiram e até incentivaram os consumidores a utilizarem o rotativo do cartão de crédito, afinal o retorno financeiro dessa modalidade é astronômico. Em nenhum momento, as instituições financeiras se importaram ou se solidarizaram com o rombo causado no bolso do consumidor ao cobrar taxas exorbitantes. Em maio último, por exemplo, os juros médios no cartão de crédito superaram 440 por cento ao ano. Vale lembrar que em julho do ano passado, na pesquisa anual, a PROTESTE (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) encontrou cartões que praticavam juros no rotativo de quase 750 por cento ao ano. Acompanhem a gravidade da situação: foi considerado o caso de um cliente que utilizou o crédito rotativo em sua fatura de Mil reais, pagando somente o mínimo de 200 reais, e deixando essa dívida rolar. No final de 12 meses, o débito acumulado chegou a quase 7mil reais. Isso só de financiamento e juros. E tem mais: um levantamento feito pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) com os seis maiores bancos do país constatou que houve reajuste da anuidade dos cartões, em até 188 por cento, de 2014 para 2015. Foi um aumento dez vezes maior que a inflação acumulada no período, medida em 9 vírgula 56 por cento, segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Agora, diante da crise financeira que assola o país e, consequentemente, com o aumento da inadimplência, a postura dos bancos muda. Argumentam que as altas taxas de juros sujam a imagem da instituição financeira. Interessante que este pensamento só ocorre agora. Cabe perfeitamente nesse contexto, o dito popular “farinha pouca, meu pirão primeiro”. A Associação das Empresas de cartões (Abecs) pretende apresentar uma proposta para diminuir gradativamente o uso do rotativo do cartão de crédito e até extingui-lo. A avaliação, nua e crua, é que a modalidade, neste momento de crise econômica, traz mais perdas do que ganhos para as empresas. A má fama do cartão na taxa de juros do rotativo, de 450 por cento ao ano, em média, sempre existiu e as instituições nunca se preocuparam com a imagem ou com a questão do bom relacionamento com os clientes. A grande preocupação agora é, na verdade, com a alta da inadimplência nessa linha de crédito, de 36 por cento. Segundo a Abecs, o crédito rotativo responde por 20 por cento dos recursos movimentados pelos usuários de cartões. A opção defendida pelos bancos para quem não pode pagar toda a fatura é definir com a administradora a quantidade de parcelas em que o débito será quitado, com juros menores do que no rotativo, em torno de 150 por cento ao ano. Vale ressaltar que o patamar é próximo de uma linha de crédito pessoal, mas bem superior ao crédito consignado, por exemplo. Entre as iniciativas em estudo está limitar o prazo em que o cliente pode ficar no rotativo e, a partir daí, migrá-lo para uma linha de crédito com juro menor. Solução que poderia ser definitiva ou vigorar por um período de transição, depois do qual o produto acabaria. Tudo indica que o setor proponha até quatro opções que seriam adotadas pelos bancos de acordo com a estratégia de cada um. A Abecs defende que as mudanças não dependam do governo, embora passem pelo crivo do Banco Central. A discrepância dos juros no Brasil em relação a outros países não deixa dúvida de que a cobrança é abusiva. E de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (art. 6º e 51), abusivo consiste na conduta que oferece ao fornecedor de produto e de serviço uma vantagem excessiva, que ultrapassa qualquer limite do razoável, ao mesmo tempo em que impõe ao consumidor um enorme prejuízo. O Código Civil também condena o abuso de direito em seu artigo 187, considerando-o como ato ilícito, passível de nulidade. Vale destacar, entretanto, que os juros em torno de 150 por cento ao ano, defendidos pelos bancos, ainda são altos. A PROTESTE apresentou recentemente uma proposta para limitar essa cobrança. A sugestão é que o Banco Central limite a taxa de juros cobrada ao consumidor a até o dobro do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), com revisão anual. Ao sugerir esse cálculo, a PROTESTE leva em conta a definição de que juro é “o custo cobrado pelo empréstimo do dinheiro” e considera que os bancos pegam valores emprestados entre eles usando a taxa do CDI. Desta forma, garante-se uma remuneração de até 100 por cento do custo de tomada do dinheiro. Na verdade, o que se critica é o fato dos bancos só se preocuparem com a situação agora, porque estão se sentindo prejudicados, mas, na verdade, o consumidor sairá lucrando nesta transação. Como defensor desta causa, estarei atento para que a negociação não seja unilateral, mas atenda o desejo da sociedade. Finalmente, chega a hora de reverter esse jogo, que sempre privilegiou as instituições financeiras, deixando o consumidor à mercê de um sistema que não difere muito da agiotagem, condenada pelo ordenamento jurídico. Vinicius Carvalho Deputado Federal
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