Projeto de Vinicius Carvalho obriga fornecedor manter estoque para garantir troca de produto com defeito

Projeto de Vinicius Carvalho obriga fornecedor manter estoque para garantir troca de produto com defeito

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Projeto de Vinicius Carvalho obriga fornecedor manter estoque para garantir troca de produto com defeito

Muitos consumidores já foram surpreendidos pela impossibilidade de trocar um produto com defeito por falta de estoque. Pensando nesta situação cada vez mais comum, o deputado federal Vinicius Carvalho (PRB/SP), apresentou projeto de lei 3830 que obriga o fornecedor manter em estoque a quantidade mínima de 10% do produto, a fim de garantir o direito à imediato de substituição. “Este projeto garante uma das mais importantes conquistas previstas no Código de Defesa do Consumidor: o direito à substituição do produto defeituoso. Se o consumidor adquire um produto e posteriormente verifica que está com algum defeito, muitos comerciantes alegam não ter mais o produto em estoque para promover a sua imediata troca, frustrando assim o direito de substituição”, avaliou Carvalho, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. O parlamentar alerta ainda que é necessário acabar com a prática de obrigar o consumidor a se dirigir à assistência técnica para poder, posteriormente, requerer a substituição do produto. Esse deslocamento por vezes gera desgaste, burocracia, e o Código não exige tal procedimento. “O fornecedor é responsável solidário pela qualidade do produto juntamente com o fabricante. Queremos que o consumidor tenha sempre a prerrogativa de decidir pela troca ou não do produto e não ficar a mercê de um parecer da Assistência Técnica. O consumidor, se optar, poderá dirigir-se à assistência a fim de, por exemplo, permitir o conserto, mas nunca ficar na dependência da assistência para exercer seu direito”, concluiu. Texto: Danielli Guerson - Assessoria de Comunicação Deputado Federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes - Ascom Liderança do PRB

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  • Informativo Deputado Federal Vinicius Carvalho
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